Concurso da EsPCEx. 440 vagas oferecidas

Edital do concurso já publicado

Foi publicado o edital do concurso para Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). São ofertadas 440 vagas, 400 vagas para homens e 40 vagas para mulheres.

As inscrições do concurso iniciam no dia 1º de maio, Quem não tem acesso a internet poderá solicitar a sua inscrição até o dia 7 de maio através de carta, telefone, fax ou pessoalmente.

Neste caso, os candidatos receberão os documentos para inscrição através dos Correios e devolverão após documentos e informações exigidas.

São requisitos necessários para inscrição:

O candidato à inscrição no concurso público de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército deverá satisfazer aos seguintes requisitos, a serem comprovados até a data da matrícula à qual se referir o respectivo Concurso de Admissão:

I – ser brasileiro nato, conforme o inciso I do art 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

II – ter concluído o Ensino Médio, na forma da legislação federal que regula a matéria; se a estiver cursando no ano de realização do concurso, poderá ser inscrito, mas somente será habilitado à matrícula se concluir o Ensino Médio com aproveitamento, antes do encerramento do CA, conforme o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.705, de 2012;

III – possuir idade de, no mínimo, 17 e, no máximo, 22 anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula, conforme a alínea b) do inciso III do art 3º da Lei nº 12.705, de 2012;

IV – se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, assim como não ter sido excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

V – não ter sido julgado, em inspeção de saúde, “incapaz definitivamente” para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar;

VI – não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de Organização Militar a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação, seja por incapacidade física ou mental definitiva (“Incapaz C”), condição esta a ser comprovada pelo certificado militar que recebeu; se atender a esse requisito, deve possuir o Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou Certificado de Alistamento Militar (CAM), dentro dos limites de sua validade; se, ao contrário, for isento, deve possuir o Certificado de Isenção;

VII – não estar na condição de réu em ação penal, conforme o inciso IX do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

VIII – estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral, quando aplicável, conforme o inciso VI do art 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

IX – ter pago a taxa de inscrição, se dela não estiver isento, conforme disposição deste Edital;

X – não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena, conforme o inciso X do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XI – se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento “bom” ou equivalente da Força específica, conforme o inciso XI do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XII – ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 16 (dezesseis) anos de idade, desde que possuam a altura mínima de 1,57 m (um metro e cinquenta e sete centímetros) e exame especializado revele a possibilidade do crescimento, se do sexo masculino; ou ter, no mínimo, 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino, conforme o inciso I do art. 3º da Lei nº 12.705, de 2012;

XIII – se menor de 18 anos, estar autorizado por seu responsável legal a submeter-se ao Concurso de Admissão e, caso seja aprovado e classificado nas vagas estabelecidas, a ser matriculado no curso da EsPCEx;

XIV – possuir aptidão física e idoneidade moral que o recomendem ao ingresso na carreira de oficial do Exército Brasileiro e, ainda, não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme o art. 11 da Lei nº 6.880, de 1980 (Estatuto dos Militares);

XV – não estar o candidato investido de cargo público, apresentando, na oportunidade da matrícula, certidão/declaração escrita desta situação, conforme o inciso

XVI do art. 37 da CF 1988;

e XVI – não apresentar tatuagens que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando do Exército, faça alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, conforme o inciso VIII do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012.

XVII – se do sexo feminino, não se apresentar grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses para a realização do exame de aptidão física, a ser aplicado após a inspeção de saúde, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos naquela etapa do Concurso de Admissão.

Inscrição Processada

O candidato que tiver sua inscrição processada deverá acessar o referido endereço eletrônico e, mediante inserção do número do seu CPF (mandatório) e da sua senha cadastrada quando da realização da inscrição, imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), cuja apresentação é obrigatória por ocasião do Exame Intelectual (EI).

O concurso de admissão

O Concurso de Admissão para a matrícula será constituído de duas fases.

A 1ª fase, em âmbito nacional e de caráter eliminatório e classificatório, abrange o Exame Intelectual (EI).

A 2ª fase, de caráter apenas eliminatório, destina-se à verificação dos requisitos biográficos exigidos aos candidatos, e à realização da Inspeção de Saúde (IS) e do Exame de Aptidão Física (EAF).

Os candidatos aprovados e classificados no Exame Intelectual, bem como os incluídos na majoração que forem convocados em função de ausências ou eliminações, serão submetidos à Inspeção de Saúde, na EsPCEx, em data definida no Calendário Anual do Concurso de Admissão.

As provas acontecerão em Setembro e Outubro

O Exame Intelectual é composto de provas escritas, realizadas em dois dias consecutivos e aplicadas a todos os candidatos inscritos, versando sobre os assuntos relacionados neste Edital de Abertura do Concurso de Admissão e no Manual do Candidato. As provas se distribuem nos seguintes módulos:

I – 1º dia – módulo aplicado em um único período de tempo, sem intervalos, composto das provas de Português (com 20 questões objetivas e peso 2), Redação (questão discursiva), Física (com 12 questões objetivas e peso 1) e Química (com 12 questões objetivas e peso 1).

II – 2º dia – módulo aplicado num único período de tempo, sem intervalos, composto das provas de Matemática (com 20 questões objetivas e peso 2), Geografia (com 12 questões objetivas e peso 1), História (com 12 questões objetivas e peso 1) e Inglês (com 12 questões objetivas e peso 1). Parágrafo único. A prova de Redação terá apenas caráter eliminatório.

 

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